Impactos do novo Imposto de Importação sobre módulos fotovoltaicos
O Governo Federal, por meio da Resolução Gecex nº 666 publicada no Diário Oficial da União em 13 de novembro de 2024, determinou um aumento significativo no imposto de importação sobre módulos fotovoltaicos. A tarifa, anteriormente fixada em 9,6%, foi elevada para 25%. A medida entra em vigor imediatamente e é resultado de uma decisão tomada durante a 220ª Reunião Ordinária do Comitê Executivo de Gestão (Gecex).
A Fotus Distribuidora Solar reconhece o impacto dessa mudança para o setor e reafirma seu compromisso com seus parceiros integradores. Estamos acompanhando de perto as implicações dessa nova política e trabalharemos para oferecer soluções que mitiguem os efeitos dessa alteração. Recomendamos que nossos parceiros analisem cuidadosamente seus custos e cronogramas de projetos, priorizando planejamento e eficiência para se adaptarem às novas condições de mercado.
O objetivo declarado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) é incentivar a produção nacional, atendendo a pedidos feitos por dois fabricantes brasileiros. Entretanto, essa mudança impacta diretamente os custos de projetos de geração distribuída (GD) e geração centralizada (GC), que dependem majoritariamente de módulos solares importados. Para integradores e outros profissionais do setor, essa alteração representa um desafio estratégico e econômico que precisa ser enfrentado com planejamento. A seguir, detalhamos as implicações desse aumento.
Principais detalhes da Resolução Gecex nº 666
Aumento da alíquota de importação
O novo percentual de 25% aplica-se a módulos fotovoltaicos classificados sob a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) 8541.43.00. Essa alteração da Resolução Gecex nº 666 foi aprovada após recomendações do Comitê de Alterações Tarifárias e tem como alvo células fotovoltaicas já montadas em painéis solares, amplamente utilizadas em projetos de energia renovável no Brasil.
Cota de isenção temporária
Para minimizar os impactos imediatos, foi criada uma cota de isenção no valor de US$ 1,01 bilhão, válida até 30 de junho de 2025. Essa cota é aplicada às importações realizadas desde julho de 2024 e será encerrada ao atingir o limite ou após a data estipulada. Conforme dados recentes do DECEX, o saldo disponível para importação com isenção já foi reduzido pela metade, restando cerca de US$ 509,37 milhões.
Impacto nos custos de projetos
O mercado brasileiro de energia solar, dependente de produtos importados, enfrenta agora custos adicionais em equipamentos. Isso afeta diretamente a viabilidade financeira de novos projetos. Apesar da cota de isenção temporária, a tendência é de aumento gradual nos custos, especialmente a partir de julho de 2025, quando a isenção será descontinuada.
Compromisso com nossos integradores parceiros
A Fotus Distribuidora Solar está ao lado dos integradores para enfrentar os desafios do mercado de energia solar. Entendemos que o aumento no imposto de importação traz novas demandas e mudanças, mas reafirmamos nosso compromisso em oferecer suporte, informações atualizadas e soluções que ajudem nossos parceiros a se adaptarem a esse cenário.
Estamos comprometidos em promover a competitividade do setor, buscando alternativas que mantenham a energia solar acessível e sustentável para todos. Seja por meio de estratégias de fornecimento, informações sobre regulamentações ou orientações para seus projetos, a Fotus estará sempre pronta para apoiá-lo.
Em caso de dúvidas, entre em contato com o nosso time. Estamos à disposição para ajudar você a superar desafios e alcançar resultados ainda melhores em seus negócios.
